Como contador, leio essa notícia com uma mistura de tristeza e preocupação profissional. Tristeza pelas vidas afetadas. Preocupação porque essa situação acontece com muito mais frequência do que imaginamos — e porque grande parte dos casos poderia ser evitada com orientação adequada.

Segundo dados da Junta Comercial de Santa Catarina, quase 8 mil empresas no estado têm pelo menos um sócio com menos de 18 anos. Esses números certamente se repetem em outros estados do Brasil.

Por que os pais colocam os filhos como sócios?

Existem algumas motivações legítimas — e outras nem tanto — que levam os pais a essa decisão.

A mais comum é o planejamento sucessório. O empresário quer garantir que, em caso de falecimento, a participação na empresa passe automaticamente aos filhos sem os custos e a burocracia de um inventário. É uma intenção compreensível.

Outra motivação frequente é a proteção patrimonial. Alguns profissionais orientam clientes a incluir membros da família como sócias para diluir patrimônio e reduzir exposição a eventuais credores. Estratégia que, mal executada, pode gerar exatamente o efeito contrário.

Há também situações em que a inclusão do menor é feita de forma irresponsável, sem nenhuma análise, apenas para atender a uma exigência formal de ter mais de um sócio na empresa.

O que a lei diz sobre isso?

O artigo 974 do Código Civil permite que incapazes — incluindo menores de idade — façam parte do quadro societário de uma empresa. A única restrição é que eles não podem ser sócios-administradores, ou seja, não podem assinar contratos, tomar decisões ou representar a empresa perante terceiros.

Na prática, os pais ou responsáveis legais assinam tudo em nome dos filhos. A criança consta no contrato social como sócia, tem participação no capital, mas não participa de nada. Não escolheu. Não decidiu. Não sabia.

E aí mora o risco.

Qual é o perigo real?

Quando uma empresa acumula dívidas — trabalhistas, tributárias, com fornecedores — e vai à falência ou tem seus bens penhorados, os sócios podem ser chamados a responder pessoalmente por essas obrigações.

Isso depende do tipo societário. Em uma Sociedade Limitada (Ltda.), a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das cotas — em tese. Mas na prática, especialmente quando há dívidas trabalhistas ou tributárias, há mecanismos legais que permitem a desconsideração da personalidade jurídica, atingindo o patrimônio pessoal dos sócios.

E quem são os sócios? O pai — e o filho que estava na certidão de nascimento quando nem sabia o que era uma empresa.

“Eu vim a descobrir com os advogados que eu ia ficar impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro, que tudo ia ser tomado para pagar as dívidas trabalhistas. Foi um choque e um trauma muito grande.” — Isabella Lehnen, incluída como sócia antes de completar 1 ano de vida.

Os cuidados que todo contador deve recomendar

1. Nunca incluir menor de idade sem uma análise completa

Antes de qualquer decisão, é preciso avaliar a saúde financeira da empresa, o setor de atuação, os riscos trabalhistas e tributários envolvidos. Empresas com histórico de passivos elevados ou que atuam em setores de alta rotatividade de funcionários representam risco real.

2. Avaliar qual o real objetivo da inclusão

Se o objetivo é sucessório, existem alternativas como o testamento, a doação com reserva de usufruto ou a constituição de uma holding familiar com planejamento adequado. Essas ferramentas alcançam o mesmo resultado com muito mais segurança jurídica.

3. Optar por estruturas societárias mais seguras

A Sociedade Anônima (S.A.), especialmente quando estruturada como S.A. de capital fechado, oferece proteção patrimonial mais robusta. A responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações e há menos brechas para desconsideração da personalidade jurídica.

4. Atenção especial às dívidas trabalhistas

Esse é o ponto mais crítico. Dívidas trabalhistas têm natureza alimentar e o sistema judiciário trabalhista brasileiro é extremamente rigoroso na cobrança. A penhora pode atingir bens dos sócios mesmo em Ltda., e o nome do menor pode ser negativado em sistemas como o Serasa.

5. Revisar periodicamente o contrato social

Empresas mudam. O negócio que parecia seguro há dez anos pode ter acumulado riscos novos. Uma revisão anual do contrato social, com olhar atento à composição societária, é parte essencial da gestão empresarial responsável.

6. Autorização judicial nos casos de alto risco

Quando há qualquer tipo de dúvida sobre a exposição do menor, é recomendável buscar uma autorização judicial antes de incluí-lo como sócio. Esse procedimento pode servir como proteção futura e documentar que houve uma análise criteriosa.

O que está em tramitação no Congresso?

O Projeto de Lei 4.966/2025 (também citado como PL 166/2026 em algumas fontes) propõe proibir o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas. O movimento Criança Sem Dívida tem sido o principal articulador dessa mudança legislativa, oferecendo suporte jurídico e emocional a pessoas em todo o país que enfrentam essa situação.

Enquanto a lei não muda, a responsabilidade de alertar os clientes é nossa.

A visão do contador: orientar antes de remediar

A contabilidade não é apenas um serviço de registro e cumprimento de obrigações acessórias. É — ou deveria ser — uma atividade de assessoria estratégica.

Quando um cliente chega com a ideia de “colocar o filho como sócio”, o contador tem o papel de fazer as perguntas certas: Por quê? Qual o objetivo real? Quais os riscos? Existem alternativas?

Muitos pais que tomaram essa decisão não tinham má intenção. Acreditavam estar protegendo os filhos ou garantindo o futuro da família. O que faltou foi orientação.

O caso de Isabella e Rafaella é um alerta para todos nós, profissionais contábeis: nosso trabalho impacta vidas. Uma orientação inadequada — ou a ausência dela — pode comprometer décadas de uma pessoa.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/03/04/filhas-herdam-dividas-milionarias-virarem-socias-empresas-infancia.ghtml

O que é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)?

O IGF é um imposto anual que incidirá sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas. O objetivo principal, segundo a justificativa do projeto, é promover a justiça fiscal e a redistribuição de renda no país.

Quem precisará pagar?

O imposto será devido por pessoas físicas residentes no Brasil e no exterior (em relação a bens localizados no Brasil) cujo patrimônio líquido total exceda R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Para o cálculo, serão consideradas as dívidas e ônus reais do contribuinte, que poderão ser abatidos do valor total dos bens.

Como funcionará a alíquota?

O projeto estabelece uma tabela progressiva, ou seja, quem tem mais, paga mais. As alíquotas propostas são:

O que mais é importante saber?

Deduções: Será possível deduzir do valor do IGF a ser pago os valores de impostos como o ITR, IPVA e IPTU, desde que pagos integralmente no ano anterior.

Vencimento: O recolhimento do imposto deverá ser feito até o último dia útil do mês de abril de cada ano.

Destinação: A arrecadação do IGF será destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

É importante ressaltar que este ainda é um Projeto de Lei Complementar e, portanto, passará por discussões e possíveis alterações no Congresso Nacional antes de ser aprovado e entrar em vigor. A Balise Contabilidade acompanha a tramitação desta proposta e, havendo qualquer atualização sobre o andamento, comunicaremos oportunamente.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Na prática, muitos profissionais acabam enfrentando dificuldades por falta de organização financeira ou pelo pagamento de impostos acima do necessário. Por isso, reunimos algumas dicas essenciais para ajudar:

1. Separe finanças pessoais e profissionais

Um dos erros mais comuns é misturar as contas do consultório com as pessoais. Ter uma conta bancária exclusiva para a empresa ajuda a ter clareza sobre receitas e despesas, além de facilitar a análise financeira.

2. Tenha um controle mensal das entradas e saídas

Registre todos os recebimentos e gastos do negócio. Isso permite identificar onde estão os maiores custos, planejar investimentos e evitar surpresas com falta de caixa em momentos importantes.

3. Avalie o regime tributário com regularidade

Muitas empresas pagam mais impostos do que deveriam por não reavaliarem o seu regime tributário. Uma revisão anual, feita com apoio do contador, pode gerar economia significativa.

4. Planeje os impostos antes de tomar decisões

Investimentos em equipamentos, contratação de pessoal ou abertura de novas unidades impactam diretamente a carga tributária. Planejar antes de agir garante que cada escolha seja feita de forma estratégica e com o menor custo possível.

5. Conte com apoio especializado

Ter um escritório de contabilidade que entenda suas particularidades é fundamental. Além de cuidar das obrigações fiscais, o contador pode atuar como parceiro na gestão, ajudando a construir uma visão de longo prazo para o negócio.

Na Balise, trabalhamos lado a lado com nossos clientes para oferecer soluções personalizadas em gestão financeira e planejamento tributário. O objetivo é simples: dar mais tranquilidade para que você foque no que realmente importa: o crescimento da sua empresa.

Como funciona hoje?

Atualmente, quem recebe aluguel como pessoa física paga apenas o Imposto de Renda (o famoso IR). Quanto mais você recebe, maior a alíquota — podendo chegar a 27,5% sobre o valor do aluguel. Nada além disso.

O que vai mudar?

A reforma tributária criou dois novos impostos chamados IBS e CBS (juntos, funcionam como um “IVA” — um imposto sobre consumo, parecido com o que existe na Europa). A boa notícia é que isso não afeta todo mundo — só quem recebe acima de determinados valores.

Veja como fica:

📌 Recebe até R$ 20.000 por mês (R$ 240 mil por ano)? Nada muda para você. Continua pagando apenas o IR como antes.

📌 Recebe acima de R$ 20.000 por mês e tem mais de 3 imóveis alugados? Além do IR, vai pagar também os novos impostos IBS e CBS.

📌 Recebe acima de R$ 24.000 por mês (R$ 288 mil por ano)? Mesmo que tenha poucos imóveis, já cai nas novas regras e paga os novos impostos.

Quanto a mais vou pagar?

Os novos impostos têm alíquota estimada em 28%, mas há um desconto importante para quem aluga imóveis residenciais. Na prática, a conta fica assim:

• Aluguel residencial comum: cerca de 8,4% a mais (além do IR)

• Aluguel por temporada (tipo Airbnb, até 90 dias): cerca de 16,8% a mais (além do IR)

Ou seja, quem aluga por temporada vai pagar proporcionalmente bem mais do que antes.

Exemplos do dia a dia

📌 R$ 5.000/mês. Nada muda. Só paga IR como hoje.

📌 R$ 20.000/mês. Ainda no limite. Só paga IR.

📌 R$ 30.000/mês. Paga IR + ~8,4% (residencial) ou ~16,8% (temporada)

Vale a pena abrir uma empresa?

Para quem está acima dos limites, uma alternativa que pode reduzir o imposto é criar uma holding imobiliária — basicamente, uma empresa no seu nome para administrar os imóveis. Mas isso não serve para todo mundo: depende do seu caso específico, da quantidade de imóveis e dos valores envolvidos.

Perguntas Frequentes

Tenho apenas um imóvel alugado por R$ 3.000/mês. Vou pagar mais imposto? Não. Quem recebe até R$ 20.000 por mês (R$ 240 mil por ano) não é afetado pelas novas regras. Você continuará pagando apenas o Imposto de Renda, como sempre fez.

Tenho dois imóveis que juntos rendem R$ 25.000/mês. Entro nas novas regras? Sim. O que conta é o total recebido, não a quantidade de imóveis. Como você ultrapassa os R$ 240 mil por ano, passará a pagar também IBS e CBS sobre o valor que exceder o limite.

Aluguel por temporada vai ficar muito mais caro? Vai sim, proporcionalmente mais do que o aluguel tradicional. Enquanto o residencial de longo prazo tem alíquota efetiva de cerca de 8,4%, o aluguel por temporada (como Airbnb e similares) fica em torno de 16,8%. Quem trabalha com esse modelo deve avaliar bem se ainda compensa.

Quando essas mudanças entram em vigor? A reforma está em fase de transição. As novas regras serão implementadas gradualmente até 2033. Mesmo assim, é importante se preparar agora para não ser pego de surpresa.

Abrir uma empresa resolve o problema? Pode ajudar, mas não é uma receita de bolo. A holding imobiliária é uma estratégia que funciona bem em alguns casos, mas envolve custos de abertura e manutenção da empresa. Vale a pena somente se a economia de imposto for maior do que esses custos — e isso varia de pessoa para pessoa.

Como saber se devo permanecer como pessoa física ou abrir uma empresa? Essa é exatamente a análise que um contador faz. Cada situação é diferente e depende do número de imóveis, do valor total recebido e dos seus objetivos.

Precisa de ajuda?

A Balise Contabilidade pode analisar o seu caso, calcular o impacto real da reforma nos seus rendimentos de aluguel e orientar qual é a melhor estratégia para você — seja continuar como pessoa física ou migrar para uma holding imobiliária.

👉 Entre em contato com nossa equipe e planeje com segurança.

Muitos empreendedores ainda veem o contador como um profissional que lida apenas com burocracia, impostos e folhas de pagamento. Embora essas sejam funções essenciais, essa visão limita enormemente o potencial de parceria que um contador pode oferecer. Na realidade, um contador moderno e proativo pode se tornar um verdadeiro parceiro estratégico, impulsionando o crescimento e a saúde financeira da sua empresa.

A mentalidade de tratar a contabilidade como um mal necessário e um custo fixo precisa mudar. Quando você escolhe um parceiro que se aprofunda no seu negócio, a contabilidade se torna um investimento. Em vez de apenas registrar transações, ele analisa dados, interpreta resultados e fornece insights valiosos que ajudam na tomada de decisões estratégicas.

Como o contador pode agregar valor estratégico

Análise financeira e planejamento: Um bom contador vai além dos relatórios básicos. Ele pode ajudar a analisar o fluxo de caixa, identificar gargalos financeiros e projetar cenários futuros. Com essas informações, você pode planejar investimentos, expansões ou até mesmo cortes de gastos de forma mais assertiva. Ele pode, por exemplo, apontar que um determinado produto não está dando o lucro esperado e sugerir ajustes de preço ou de custos.

Otimização tributária: A carga tributária no Brasil é complexa e pesada. Um contador estratégico estuda a sua empresa a fundo para encontrar o melhor regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e garantir que você pague o mínimo de imposto possível dentro da lei. Isso não é “sonegação”, é “elisão fiscal” — um planejamento inteligente que pode representar uma economia significativa no final do ano.

Gestão de riscos: A falta de conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas pode gerar multas pesadas e problemas judiciais. O contador parceiro atua na gestão de riscos, mantendo sua empresa em dia com todas as exigências legais, evitando surpresas desagradáveis e garantindo a saúde jurídica do negócio.

Suporte em decisões cruciais: Está pensando em abrir uma nova filial, adquirir um concorrente ou buscar um novo sócio? O contador pode oferecer o suporte necessário para avaliar a viabilidade financeira dessas iniciativas. Ele analisa a saúde financeira da sua empresa e a do potencial parceiro, fornecendo dados concretos para que sua decisão seja bem fundamentada.

Acesso a linhas de crédito: Bancos e instituições financeiras exigem demonstrações contábeis claras e atualizadas para conceder empréstimos ou financiamentos. Um contador que organiza e mantém a saúde financeira da sua empresa facilita o acesso a melhores linhas de crédito, com juros mais baixos e condições mais vantajosas.

O que buscar em um contador estratégico

Para transformar seu contador em um parceiro, é fundamental que você procure um profissional com certas características:

Tecnológico: Ele utiliza softwares modernos que automatizam processos e permitem o acesso a relatórios e dados em tempo real, facilitando a comunicação e a análise.

Proativo: Ele não espera você pedir relatórios. Ele entra em contato para oferecer insights, alertar sobre mudanças na legislação e sugerir melhorias.

Especialista no seu nicho: Um contador que já atua com empresas do seu setor conhece os desafios e oportunidades específicos do seu mercado.

Disponível: Ele deve ser acessível e ter um canal de comunicação aberto para que você possa tirar dúvidas e discutir estratégias a qualquer momento.

Delegar a contabilidade a um bom profissional não significa apenas se livrar da burocracia. Significa ganhar um aliado poderoso que entende os números do seu negócio tão bem quanto você — ou até melhor. Ao enxergar o contador como um parceiro estratégico, você libera tempo e energia para focar no que realmente importa: crescer sua empresa, inovar e conquistar novos mercados.

Balise Contabilidade: Seu Parceiro Estratégico para o Crescimento

Você já entendeu que um contador pode ser muito mais do que um burocrata. Ele pode ser a peça-chave para o crescimento e a saúde financeira do seu negócio. Na Balise Contabilidade essa é a nossa filosofia. Não somos apenas um escritório que lida com impostos e balancetes; somos um parceiro estratégico dedicado a impulsionar o seu sucesso.

Nossa missão é oferecer serviços contábeis diferenciados, indo além do básico para fornecer insights valiosos e suporte em suas decisões mais importantes. Seja para abrir uma nova empresa e já começar com o pé direito, com um planejamento tributário eficiente, ou para trocar o contador atual da sua empresa, buscando uma parceria mais proativa e estratégica, estamos aqui para ajudar.

Nossa equipe está preparada para entender as particularidades do seu negócio, otimizar sua carga tributária, garantir a conformidade legal e, acima de tudo, atuar como um verdadeiro consultor financeiro.

Não perca tempo com uma contabilidade que só te dá trabalho. Entre em contato com a Balise Contabilidade e descubra como podemos transformar a gestão financeira da sua empresa em uma vantagem competitiva.